Política de Privacidade

1. Sobre esta política

Esta Política de Privacidade explica como o site oficial da campanha eleitoral de Nilson Alves Santiago trata dados pessoais fornecidos por visitantes e participantes e apresenta informações sobre as finalidades desse tratamento, medidas de proteção e canais disponíveis para o exercício de direitos relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Para fins desta política, a campanha eleitoral de Nilson Alves Santiago é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado diretamente por meio deste site.

2. Dados pessoais tratados

O site poderá tratar dados pessoais fornecidos diretamente pela pessoa visitante quando ela utilizar funcionalidades disponíveis, especialmente os formulários de identificação de doações e de envio de sugestões de propostas.

Formulário de identificação de doação

No formulário utilizado para auxiliar a identificação e a organização de contribuições informadas à campanha, podem ser fornecidos:

• • nome completo;
• • CPF;
• • endereço de e-mail;
• • número de WhatsApp;
• • valor informado da doação;
• • confirmação de leitura e concordância com esta Política de Privacidade;
• • opção facultativa de receber novidades e comunicações da campanha.

Formulário de sugestões de propostas

No formulário destinado à participação voluntária e ao envio de ideias ou sugestões para a campanha, podem ser fornecidos:

• • nome completo;
• • município;
• • endereço de e-mail;
• • número de WhatsApp;
• • área ou tema da proposta;
• • título da proposta;
• • descrição da ideia ou sugestão apresentada;
• • confirmação de leitura e concordância com esta Política de Privacidade;
• • opção facultativa de receber novidades e comunicações da campanha.

Informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança e disponibilização do site também podem ser processadas pela infraestrutura tecnológica utilizada, como registros técnicos de acesso, informações de requisição, endereço IP e dados necessários à prevenção de abuso ou falhas.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados por meio deste site serão utilizados para finalidades relacionadas às funcionalidades utilizadas pela pessoa titular, incluindo, conforme aplicável:

• • auxiliar na identificação e organização de doações informadas à campanha;
• • permitir a conferência de informações com registros bancários e controles relacionados à prestação de contas;
• • receber, organizar e analisar ideias e sugestões de propostas enviadas voluntariamente por participantes;
• • permitir à equipe da campanha conhecer temas, problemas, necessidades e sugestões apresentados pela sociedade;
• • organizar contribuições recebidas para subsidiar estudos, debates e elaboração de propostas da campanha;
• • apoiar o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e eleitorais aplicáveis;
• • prevenir fraudes, abusos, uso indevido dos formulários ou outras ocorrências relacionadas à segurança;
• • responder dúvidas, solicitações ou contatos realizados pela pessoa titular;
• • enviar novidades e comunicações da campanha apenas quando houver manifestação voluntária para essa finalidade.

4. Bases e critérios para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com a finalidade específica de cada funcionalidade e com as hipóteses permitidas pela legislação aplicável, observados critérios de finalidade, adequação, necessidade e transparência.

Dados relacionados à identificação e organização de doações poderão ser tratados para apoiar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à campanha eleitoral.

Os dados fornecidos no formulário de propostas serão tratados para viabilizar a participação voluntária, receber a contribuição apresentada, organizá-la e permitir sua análise pela equipe da campanha, observadas as hipóteses legais aplicáveis ao tratamento.

O recebimento de novidades e comunicações da campanha é facultativo e depende de manifestação específica da pessoa titular. A recusa dessa opção não impede o envio do formulário de identificação de doação nem do formulário de sugestões de propostas.

5. Dados no contexto eleitoral

Em razão do contexto eleitoral, determinadas interações com uma campanha política, inclusive o conteúdo de ideias e sugestões apresentadas voluntariamente, podem revelar ou permitir inferências relacionadas a opiniões ou preferências políticas.

Por essa razão, a campanha busca aplicar cuidados adicionais ao tratamento dessas informações, evitando sua utilização para finalidades incompatíveis com aquelas apresentadas nesta política.

Os dados recebidos por meio dos formulários deste site não serão utilizados para criação de perfis comportamentais automatizados nem comercializados, alugados ou vendidos a terceiros.

6. Compartilhamento e fornecedores de tecnologia

Para que o site e seus formulários funcionem, algumas informações podem ser processadas por fornecedores de infraestrutura e comunicação contratados ou utilizados pela campanha exclusivamente para finalidades operacionais.

Entre os serviços utilizados atualmente estão infraestrutura de hospedagem em nuvem, mecanismos de envio transacional de e-mails e o provedor da conta de e-mail utilizada pela equipe da campanha.

Atualmente, o envio dos formulários utiliza infraestrutura do Microsoft Azure e do Resend, com encaminhamento das comunicações para a conta operacional da campanha hospedada no serviço Gmail/Google.

O acesso às informações recebidas deve ser limitado às pessoas que necessitem delas para executar atividades relacionadas às finalidades informadas nesta política.

A campanha não vende, aluga ou comercializa bancos de dados pessoais obtidos por meio deste site.

Informações também poderão ser compartilhadas quando isso for necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória, eleitoral, ordem de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

7. Armazenamento e conservação

Na versão atual, os formulários de identificação de doações e de envio de sugestões de propostas não mantêm banco de dados próprio de cadastro dentro do site. As informações enviadas são encaminhadas ao canal de e-mail operacional da campanha e podem gerar registros técnicos nos serviços necessários ao processamento e à entrega das mensagens.

Os dados relacionados às doações serão conservados pelo período necessário às finalidades informadas, às atividades de organização e prestação de contas da campanha e às obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Os dados relacionados às sugestões de propostas serão conservados pelo período necessário para recebimento, organização, análise e eventual acompanhamento das contribuições apresentadas, observadas também as hipóteses legais de conservação aplicáveis.

Quando não houver mais finalidade ou fundamento para sua conservação, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses permitidas pela legislação.

8. Segurança

A campanha busca adotar medidas administrativas e técnicas adequadas ao contexto do tratamento para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso incompatível de dados pessoais.

O site utiliza conexão HTTPS e mantém credenciais de serviços externos em ambiente protegido, sem disponibilizá-las diretamente ao navegador da pessoa visitante.

Os formulários também poderão utilizar mecanismos técnicos de validação e prevenção de envios automatizados ou abusivos com a finalidade de proteger a disponibilidade e a segurança da aplicação.

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente tecnológico pode ser considerado absolutamente imune a incidentes. Caso seja identificada ocorrência relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a legislação aplicável.

9. Comunicações e consentimento opcional

A opção de receber novidades da campanha é independente tanto da identificação de uma doação quanto do envio de uma sugestão de proposta.

Ao selecionar voluntariamente essa opção, a pessoa manifesta interesse em receber comunicações relacionadas à campanha Nilson 33114 por canais compatíveis com os dados de contato fornecidos.

Não é necessário autorizar o recebimento de novidades para utilizar os formulários disponíveis no site.

A autorização poderá ser revogada posteriormente mediante solicitação pelo canal oficial de contato indicado nesta política.

10. Direitos da pessoa titular

Nos termos da legislação aplicável e quando cabível, a pessoa titular poderá solicitar informações ou providências relacionadas aos seus dados pessoais, incluindo:

• • confirmação da existência de tratamento;
• • acesso aos dados;
• • correção de dados incompletos ou desatualizados;
• • informações sobre compartilhamentos relacionados ao tratamento;
• • eliminação ou anonimização, quando legalmente cabível;
• • revogação de consentimento quando o tratamento depender dessa autorização;
• • outras providências previstas na legislação de proteção de dados.

Algumas informações poderão precisar ser conservadas mesmo após uma solicitação de exclusão quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou eleitoral ou por outra hipótese de conservação permitida pela legislação.

11. Links e serviços externos

O site contém links para plataformas externas, incluindo Instagram, Facebook e WhatsApp.

Ao acessar esses serviços, a pessoa visitante passa também a estar sujeita às políticas, termos e práticas de tratamento de dados adotadas por cada plataforma.

12. Tecnologias e registros técnicos

Serviços utilizados para hospedagem, segurança, processamento dos formulários e operação técnica podem processar registros necessários ao funcionamento da aplicação.

Na versão atual do site, a campanha não utiliza mecanismo próprio destinado à comercialização de perfis, publicidade comportamental personalizada ou venda de informações de navegação.

13. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que houver alteração relevante nas funcionalidades do site, nos formulários disponibilizados, nas finalidades de tratamento, nos fornecedores tecnológicos utilizados ou nas regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

A data indicada no início desta página informa a atualização mais recente do documento.